A presidente foi à TV na véspera da eleição para anunciar que iria baixar a tarifa de energia. Só não disse que quem teria que honrar o compromisso feito por ela seriam as empresas e os governos estaduais. Com chapéu alheio, fica fácil. Todo mundo é a favor da redução das contas de luz. Os governadores do PSDB também. Mas ninguém baixa tarifa na marra, de qualquer maneira. Poderia ter havido um grande entendimento, mas o PT fez o que sempre faz: transformar o que seria uma medida para beneficiar a população num embate político.

É uma proposta sem o aval de especialistas, que não irá reduzir de forma permanente o valor da conta, não retira os impostos embutidos na conta e prejudica os investimentos no setor elétrico, chegando mesmo a comprometer o desenvolvimento do setor no Brasil e podendo aumentar, em muito, o valor da conta de luz em médio prazo. 

Estamos falando de um patrimônio construído ao longo de muitas décadas e que tem um só dono: o povo brasileiro. É preciso zelar para que estas empresas continuem existindo, produzindo energia e ajudando o Brasil a prosperar. Os governos passam, mas elas permanecem. O PT acha, porém, que elas são um patrimônio do partido. Do jeito que o governo federal quer, será difícil garantir que o país produzirá eletricidade suficiente para crescer. Foi por esta razão que as companhias de energia de Minas, São Paulo, Paraná e Santa Catarina não renovaram alguns de seus contratos: por responsabilidade e respeito ao patrimônio público. Elas querem, sim, luz mais barata, mas antes de tudo querem que esta energia exista, seja fornecida com regularidade, qualidade e segurança. Com as novas regras, é inviável.

Não tem mágica: para reduzir a conta de luz, o governo vai ter que gastar muito dinheiro público, isto é, imposto que os brasileiros pagam. Ou seja, o governo dá com uma mão e tira com a outra. E faz isso de uma forma que os contribuintes acabam nem percebendo. A fatura de energia vai cair um pouquinho, mas o imposto que incide em todos os outros produtos e serviços, do leite à passagem de ônibus e a manicure, vai continuar alto para bancar a conta. Não seria muito melhor se os impostos baixassem? A proposta do PSDB e de alguns especialistas do setor é enfatizar a diminuição dos impostos federais que estão embutidos na conta. Com isso, o valor da conta poderá cair em mais de 20%, sem comprometer a capacidade de crescimento de produção e a oferta da energia.

Em primeiro lugar, o PSDB concorda que as contas de luz precisam ficar mais baratas. Tanto concorda que os governos de São Paulo, Minas e Paraná já cobram menos imposto, o ICMS, das famílias de baixa renda. Em Minas Gerais cerca de metade das famílias não pagam imposto ao estado – mas pagam mais de 10 tributos ao governo federal!
No Paraná, 200 mil famílias que gastam até 100kw/mês não pagam pela energia consumida. Se quer reduzir as tarifas, o governo federal deveria seguir o mesmo caminho: diminuir ou eliminar os mais de 10 tributos federais que os brasileiros pagam na conta de luz. Mas o que o PT fez nos últimos anos foi justamente o contrário: aumentou os encargos nas tarifas de energia. Se quiser deixar as contas uns 20% mais baratas, como a presidente prometeu, basta agora cortar imposto. Ela tem como honrar o compromisso – inclusive o que fez na campanha de 2010, de baixar o PIS e a Cofins da eletricidade – e sem nenhuma necessidade de desmontar o sistema elétrico nacional. É só querer.

Sim. Eles sabem que existem formas muito melhores de conseguir um objetivo que é correto – baixar o valor da conta de luz – e com o qual todos concordam. Cada um poderia fazer a sua parte: o governo corta impostos federais, os estados diminuem o ICMS, as empresas reduzem seus ganhos e, deste entendimento, surge um modelo que dê segurança a quem investe e garanta que a energia que o país precisa vai ser produzida. E estes especialistas são pessoas de renome, ligados ao governo federal, como é o caso do Conselheiro da presidente Dilma no setor elétrico, Mario Veiga, e do ex-presidente da Eletrobrás no governo Lula, Luiz Pinguelli Rosa. Mas o caminho pelo qual o governo federal optou foi o da imposição e da truculência. Assim não dá certo e todos perdem.

Infelizmente, este risco é grande dada a forma com que a gestão do PT está tratando quem se interessa em investir no país. O governo rompeu contratos em vigor, mudou a regra do jogo no meio do jogo e está retirando das empresas do setor a capacidade de investimento. É um mau caminho. Se São Pedro não colaborar, das duas, uma: ou, logo logo, pode começar a faltar energia ou, se não faltar, ela vai ficar mais escassa e, portanto, bem mais cara. É a lei da oferta e da procura, que nem com toda mágica o PT consegue revogar.

Os apagões, aliás, já estão acontecendo com frequência, mas o governo prefere chamá-los de “apaguinhos”. Tem muito projeto de ampliação da oferta de energia no país que não saiu do papel; tem muita obra atrasada; tem projeto que está pronto, mas não entrou em operação porque o governo cochilou e não pôs linha para transportar a energia.

Vamos dar um exemplo simples.
Imagine que você abriu uma empresa de construção e foi contratado pelo governo para construir mil casas em um ano, ganhando R$ 50 milhões. Você assinou um contrato em que fica garantido, automaticamente, o seu direito de, depois de um ano, renová-lo por mais um ano nas mesmas condições, ou seja, recebendo R$ 50 mil por cada casa. Com esta garantia, você contrata trabalhadores, faz empréstimo em banco para levantar recursos e compra máquinas, já que você tem um faturamento garantido por dois anos negociado legitimamente com o governo.
Mas, depois de alguns meses, quando o contrato estiver para vencer, o governo te procura e diz que se você quiser renovar, ao invés de R$ 50 mil, ele só vai pagar, digamos, R$ 16 mil por cada casa, mas você terá que continuar fazendo a mesma coisa. Você alega que o contrato foi firmado de maneira legítima e de boa-fé entre as partes e que, ao agir assim, o governo está quebrando o contrato e que, com esse valor, é impossível entregar as mil casas e manter todos os empregados trabalhando. Substitua as casas por energia e você vai entender o que, de certa forma, está acontecendo. Dá para construir alguma coisa assim?