É mais fácil dizer quem não participou de decisões dessa envergadura: o Congresso, especialistas de dentro e fora do governo, entidades da sociedade civil e empresas do setor. Ninguém foi chamado para debater, tudo foi decidido dentro dos gabinetes de Brasília. O mais grave é que as consequências perdurarão por muito tempo, porque os contratos assinados sob as novas regras vigorarão por 30 anos. Uma decisão desta natureza não deve ser tomada pelas empresas sem discutir e sem sequer conhecer as regras, já que até hoje o Congresso não votou a medida provisória que muda todo o modelo energético no Brasil. Até mesmo professores e especialistas simpatizantes do PT enviaram carta aberta à presidente alertando sobre os equívocos e graves riscos para o país que as medidas propostas podem acarretar.
Não. Tanto, que todos os contratos da área de distribuição da Cemig e da Copel, por exemplo, foram renovados conforme as novas regras, com adesão plena das companhias. Isso é atitude de quem não quer colaborar? Mas elas não aderiram a tudo, porque, em alguns casos, com as novas regras as empresas passarão a receber em pagamento menos do que gastam para operar suas usinas. A conta não fecha e, numa situação assim, vai ser difícil achar quem queira investir e fornecer energia no Brasil. Até mesmo a capacidade de manutenção do sistema existente ficará comprometida. Sem lucro, não tem investimento e, sem investimento, não tem eletricidade. É simples assim, mas para o PT mais vale uma bandeira política na mão do que um benefício duradouro para o país.
A Eletrobras aderiu às novas regras por uma imposição do governo federal, mas quem vai pagar por isso é você. Para continuar produzindo o mesmo tanto de energia, a empresa vai ter uma receita cerca de 60% menor com os novos contratos. Sendo uma estatal, este dinheiro que deixará de vir das tarifas, vai ter de vir de outro lugar: do Tesouro, dinheiro recolhido por todos os brasileiros, diariamente, na forma de impostos. Não importa se você consome pouca ou muita energia, vai pagar a conta do mesmo jeito. O PT vai socializar o prejuízo. Não há caminho pior para o país.
Se aceitassem as novas regras tal como queria o governo federal, teriam que tirar dinheiro de hospitais, escolas, estradas, aeroportos para cobrir o rombo das companhias elétricas de seus estados. Ou teriam que aumentar o ICMS, medida, aliás, que até os estados que aceitaram os novos contratos já estão pensando em fazer. Dá para perceber quanta confusão o governo do PT criou?
Imagine um negócio em que tudo custa muito caro, demora anos para dar algum retorno financeiro e os contratos têm duração de pelo menos três décadas. Algum aventureiro iria se interessar? Os empreendimentos em energia são assim e, por isso, exigem investimentos mais altos, sejam nacionais ou estrangeiros. Por isso, precisam ter regras claras, estáveis – tudo o que o PT não oferece. Além disso, muita gente que investe em empresas de energia – que, por terem contratos longos e sólidos, pagam bons rendimentos periódicos, os dividendos – são pequenos poupadores que compram ações para completar suas aposentadorias. Estas pessoas também foram muito prejudicadas, assim como quem tinha investido seu FGTS na Petrobras. É assim que o PT trata trabalhadores e poupadores.
